política de Privacidade

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. AO ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM CUMPRIR TODOS OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NOSSOS TERMOS DE USO. CASO NÃO ACEITE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (E/OU ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMO E/OU EMENDAS À MESMA), NÃO UTILIZE ESTA PLATAFORMA. EM CASO DE CONTRADIÇÕES ENTRE ESTA VERSÃO E SUAS TRADUÇÕES (SE APLICÁVEL), A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.

Esta Política de Privacidade (a “POLÍTICA”) faz parte integrante dos Termos de Uso dos Serviços em Nuvem da ECOS-M (doravante denominados “Termos de Uso”). Salvo indicação em contrário, os termos utilizados nesta POLÍTICA terão os mesmos significados que nos Termos de Uso. A CJSC ECOS-M é uma sociedade anônima fechada, constituída sob as leis da Armênia, com sede em: Rua V. Sargsyan, 26/1, Kentron 0010, Yerevan, Armênia (doravante denominada “ECOS”).

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta política aplica-se à PLATAFORMA ECOS, que inclui, entre outros, https://ecos.am/, seus subdomínios e aplicativos móveis conectados (por exemplo, aplicativos relevantes para iOS, Android e Microsoft) (doravante denominada “PLATAFORMA”).

1.2. Ao acessar ou usar a PLATAFORMA, você concorda que leu, entendeu e aceita estar vinculado à POLÍTICA, aos Termos de Uso, à Política de Reembolso e à Política de Cookies publicadas na PLATAFORMA.

1.3. Caso discorde de qualquer parte da POLÍTICA, por favor, não utilize a PLATAFORMA. Se não compreender as disposições da POLÍTICA ou tiver alguma dúvida sobre o seu conteúdo, entre em contato com legalecos.am.

1.4. Podemos revisar a POLÍTICA a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando a versão revisada da POLÍTICA na PLATAFORMA (as respectivas alterações não serão aplicadas retroativamente). Ao continuar a usar a PLATAFORMA, você confirma que aceita tais alterações.

1.5. Esta POLÍTICA determina a forma como a ECOS processa as informações coletadas dos usuários da PLATAFORMA (cada um, um “USUÁRIO” ou “você”).

1.6. Dados pessoais, nesta POLÍTICA, significam informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como o nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

1.7. O tratamento de dados pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

1.8. Esta POLÍTICA constitui parte integrante dos Termos de Uso (que podem ser alterados periodicamente) relativos à operação da PLATAFORMA e publicados na PLATAFORMA.

2. VISÃO GERAL JURÍDICA

2.1. Ao utilizar esta PLATAFORMA, o USUÁRIO confirma a aceitação desta POLÍTICA. O USUÁRIO tem o direito de revogar o respectivo consentimento a qualquer momento; contudo, em certos casos, isso poderá impedi-lo de participar ou se envolver em determinadas atividades relacionadas à PLATAFORMA. Tal revogação do consentimento não afetará a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua revogação.

2.2. Os USUÁRIOS podem visitar a PLATAFORMA anonimamente.

2.3. Os dados pessoais que coletamos nos permitem mantê-lo informado sobre os serviços e anúncios de produtos mais recentes da ECOS, atualizações de software, etc.

2.4. Ao aceitar esta POLÍTICA, você concorda em ser contatado por nós, nossos associados ou terceiros para receber comunicações de marketing relacionadas a esta PLATAFORMA por e-mail, SMS, notificações push (ou outras formas de comunicação escrita), podendo cancelar a inscrição a qualquer momento entrando em contato conosco.

2.5. Antes de permitir que você utilize a PLATAFORMA e se assim exigido pela legislação aplicável, poderemos solicitar que você forneça informações adicionais para que possamos verificar sua identidade e/ou endereço. Também poderemos obter informações sobre você de terceiros, como serviços de verificação de identidade.

2.6. Não seremos obrigados a aceitá-lo como contraparte, incluindo a aceitação como usuário, e poderemos não ser capazes de aceitá-lo como cliente até que toda a documentação de Conheça Seu Cliente (KYC) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) que exigimos seja devidamente preenchida e recebida, se exigido pelas leis aplicáveis, e reservamo-nos o direito de rejeitar seus pagamentos de qualquer natureza até que tenhamos recebido toda a documentação necessária, devidamente preenchida e assinada.

2.7. Podemos compartilhar seus dados com nossas empresas parceiras ou contratadas para podermos lhe fornecer serviços. Ao aceitar esta POLÍTICA, você nos autoriza a compartilhar seus dados com nossas empresas parceiras. Por exemplo, suas Transações podem ser processadas por provedores de serviços de pagamento externos. Podemos divulgar seus dados a um ou mais desses provedores de serviços de pagamento selecionados por meio de APIs e/ou outros métodos de integração para permitir que eles conectem sua conta pessoal aos seus serviços. Cada um desses provedores de serviços de pagamento atuará como controlador de dados em relação aos dados que lhe fornecemos e poderá lhe fornecer uma cópia de sua própria política de privacidade, que regerá o uso de seus dados pessoais por terceiros.

2.8. Por meio deste instrumento, você declara irrevogavelmente:

• que você leu, entendeu, considerou satisfatória e aceitou integralmente esta POLÍTICA;
• que você confirma que seu consentimento afirmativo para o processamento de dados pessoais é dado de forma livre, clara, específica e inequívoca;
• que você está familiarizado com outros documentos legais publicados na PLATAFORMA e com os avisos e divulgações de risco fornecidos na PLATAFORMA em qualquer formato e os aceita como parte integrante desta POLÍTICA.

3. AVISO DE PRIVACIDADE

3.1. Como regra geral, coletaremos apenas o necessário e não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros, a menos que indicado de outra forma nesta POLÍTICA.

3.2. Podemos coletar os seguintes dados e informações enviados por seu computador, celular ou outro dispositivo de acesso:

• 3.2.1. informações que você nos forneceu, inclusive por meio da PLATAFORMA (incluindo, entre outros, dados pessoais, como seu nome, endereço, número de telefone e detalhes do endereço de e-mail);
• 3.2.2. informações fornecidas por outras empresas que obtiveram sua permissão para compartilhar informações sobre você com terceiros (incluindo dados pessoais);
• 3.2.3. informações sobre sua interação com anúncios e serviços, como cadastro e comentários;
• 3.2.4. informações que coletamos (ou podemos coletar) usando cookies;
• 3.2.5. seu endereço IP;
• 3.2.6. e-mails ou outras mensagens enviadas por USUÁRIOS dentro da PLATAFORMA;
• 3.2.7. informações sobre a localização do dispositivo quando você acessa e usa a PLATAFORMA;
• 3.2.8. informações do dispositivo, incluindo, entre outros, identificador, nome e tipo, sistema operacional, outras informações técnicas sobre os meios de acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA;
• 3.2.9. Outros dados de perfil, incluindo, entre outros: páginas pessoais, sexo, idade e número de celular.

3.3. Podemos solicitar que você forneça informações que, a nosso exclusivo critério, consideremos necessárias de acordo com as leis, regulamentos e/ou políticas aplicáveis, e você deverá fornecer tais informações caso pretenda continuar utilizando a PLATAFORMA e/ou receber novos serviços ou possibilidades dentro da PLATAFORMA (ou seja, caso o uso posterior da PLATAFORMA não seja possível na ausência de tais informações).

3.4. Podemos coletar e usar informações dos USUÁRIOS (incluindo dados pessoais) para os seguintes fins:

• 3.4.1. para fornecer nossos serviços por meio da PLATAFORMA;
• 3.4.2. para melhorar os serviços ECOS;
• 3.4.3. elaborar cuidadosamente uma versão comercial da nossa PLATAFORMA e dos serviços ECOS;
• 3.4.4. promover os serviços ECOS (se necessário);
• 3.4.5. para contatar o USUÁRIO;
• 3.4.6. para interação com redes e plataformas externas;
• 3.4.7. para registro e autenticação;
• 3.4.8. para processamento de pagamentos;
• 3.4.9. para monitoramento de infraestrutura;
• 3.4.10. para gerenciar contatos e enviar mensagens;
• 3.4.11. para análises;
• 3.4.12. para proteger a PLATAFORMA e os USUÁRIOS;
• 3.4.13. para interação com plataformas de suporte e feedback;
• 3.4.14. para gerenciar solicitações de suporte e contato;
• 3.4.15. para gerenciamento de banco de dados de USUÁRIOS;
• 3.4.16. executar, manter e operar a PLATAFORMA (incluindo para prestação de serviços);
• 3.4.17. para fins de gestão de riscos;
• 3.4.18. para executar promoções, concursos, pesquisas ou outros recursos da PLATAFORMA;
• 3.4.19. para cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis;
• 3.4.20. para enviar aos USUÁRIOS informações que eles concordaram (ou solicitaram) receber sobre tópicos que consideramos interessantes para eles;
• 3.4.21. para enviar aos USUÁRIOS um anúncio relacionado ao serviço (essas comunicações não são de natureza promocional).

3.5. Caso pretendamos processar posteriormente os seus dados pessoais para uma finalidade diferente da estipulada na subcláusula 3.4, forneceremos previamente as informações relevantes sobre esse processamento, incluindo o direito de retirar o seu consentimento para o processamento dos dados pessoais para essa finalidade.

3.6. Os seus dados pessoais serão tratados de forma adequada, pertinente e limitada ao que for necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme estipulado na subcláusula 3.4.

3.7. As informações são coletadas e processadas por meio da execução da PLATAFORMA.

3.8. Os dados pessoais podem ser fornecidos livremente pelo USUÁRIO ou, no caso de dados de utilização, coletados automaticamente durante o uso da PLATAFORMA.

3.9. Não vendemos, trocamos ou alugamos dados pessoais de USUÁRIOS para terceiros.

3.10. Podemos compartilhar informações agregadas não vinculadas a quaisquer dados pessoais sobre visitantes e USUÁRIOS com parceiros comerciais, afiliados confiáveis ​​e anunciantes.

3.11. Podemos divulgar os dados pessoais do USUÁRIO quando acreditarmos que tal divulgação seja necessária:

• 3.11.1. para cumprir requisitos legais ou para responder a uma intimação, mandado de busca ou outro processo legal recebido por nós, independentemente de uma resposta ser exigida pela lei aplicável;
• 3.11.2. para fins legais por nossa parte em juízo ou nas fases que antecedem uma possível ação judicial decorrente do uso indevido da PLATAFORMA ou dos serviços relacionados;
• 3.11.3. revelar dados pessoais mediante solicitação de autoridades públicas;
• 3.11.4. para proteger nossos direitos; ou
• 3.11.5. para proteger a segurança dos membros do público e dos USUÁRIOS do serviço e/ou da PLATAFORMA.

3.12. Ao nos dar o seu consentimento expresso para o processamento de dados pessoais, você nos concede o direito de compartilhar seus dados pessoais (no âmbito estritamente necessário para a divulgação) com:

• 3.12.1. nossos parceiros bancários;
• 3.12.2. outros USUÁRIOS – apenas para os fins e na medida necessária para o uso ou funcionamento normal dos serviços ECOS (incluindo para fazer avaliações, etc.) relacionados ao uso comercial dos serviços ECOS;
• 3.12.3. terceiros, incluindo suas próprias subsidiárias e empresas afiliadas, que podemos contratar de tempos em tempos para preservar, analisar ou de outra forma armazenar ou manipular dados recebidos*;
• 3.12.4. entidades com as quais planejamos nos fundir ou pelas quais planejamos ser adquiridos;
• 3.12.5. prestadores de serviços de identificação de terceiros para fins de prevenção de fraudes;
• 3.12.6. autoridades policiais, funcionários governamentais ou outros terceiros, quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação de dados pessoais é necessária para prevenir danos físicos ou perdas financeiras, para denunciar suspeitas de atividades ilegais ou para investigar violações dos documentos legais publicados na PLATAFORMA; ou
• 3.12.7. outras terceiras partes somente com seu consentimento prévio ou instrução para fazê-lo.

3.13. Reservamo-nos o direito de transferir dados pessoais a um sucessor que tenha adquirido tais direitos em consequência da venda ou venda substancial de todos os nossos ativos a esse sucessor.

4. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

4.1. Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.

4.2. No âmbito da ECOS, o acesso aos dados pessoais do USUÁRIO será limitado a um subconjunto de funcionários que trabalham em questões de conformidade e verificação de identidade. Em alguns casos, os dados (incluindo os dados pessoais dos USUÁRIOS) poderão ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis, envolvidas na operação da PLATAFORMA (administração, vendas, marketing, jurídico, administração de sistemas) ou a terceiros (como fornecedores de serviços técnicos, transportadoras, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) por nós indicados.

4.3. Coletaremos dados pessoais dos USUÁRIOS somente se eles nos fornecerem essas informações voluntariamente. Ao enviar seus dados pessoais, você concorda com essa transferência (incluindo transferência internacional), armazenamento ou processamento.

4.4. Nós e terceiros contratados por nós armazenamos e processamos seus dados pessoais nos servidores onde nossas respectivas instalações ou provedores de serviços estão localizados. Nós ou esses terceiros podemos estar localizados em países onde as leis sobre o processamento de dados pessoais podem ser menos rigorosas do que no seu país. Garantimos que seus dados pessoais serão armazenados ou processados ​​somente em países que ofereçam proteção adequada aos direitos do titular dos dados pessoais.

4.5. Embora não possamos garantir que não ocorrerão perdas, uso indevido ou alterações de dados, envidamos todos os esforços para evitar tais ocorrências.

4.6. Quaisquer outras informações particularmente sensíveis (como números de cartão de crédito coletados para transações comerciais) são criptografadas antes de serem transmitidas para nós pelo USUÁRIO.

4.7. Os dados são conservados pelo tempo necessário para prestar os serviços solicitados pelo USUÁRIO, ou conforme estipulado pelas finalidades descritas neste documento, podendo o USUÁRIO sempre solicitar a suspensão ou remoção dos dados.

4.8. Confirmamos que o tratamento de dados pessoais é realizado de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidental, com medidas técnicas e organizacionais adequadas e estritamente necessárias ao tratamento de dados pessoais.

4.9. Em algumas ocasiões, poderemos ser obrigados a comparar os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO com bases de dados de terceiros, a fim de verificar a sua exatidão e confirmar a identidade do USUÁRIO, em conformidade com a legislação aplicável.

4.10. Os USUÁRIOS têm o direito, a qualquer momento, de saber se os seus dados pessoais foram armazenados e podem consultar-nos para obter informações sobre o seu conteúdo, origem e outras informações relativas ao seu processamento.

5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

5.1. De tempos em tempos, podemos fazer alterações nesta POLÍTICA. Caso façamos alterações, publicaremos as mesmas na PLATAFORMA para notificar os USUÁRIOS.

5.2. O USUÁRIO deverá reconhecer e cumprir todas as alterações na POLÍTICA ao usar a PLATAFORMA após a publicação dessas alterações.

5.3. A utilização continuada da PLATAFORMA (incluindo o simples acesso e revisão da mesma) implica a aceitação e concordância com quaisquer alterações efetuadas a esta POLÍTICA.

5.4. Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade revisar a POLÍTICA periodicamente e tomar conhecimento de quaisquer modificações.

5.5. Notificaremos você sobre todas as alterações e emendas a esta Política de Privacidade por meio de janelas pop-up e/ou notificações nesta PLATAFORMA.

6. SEUS DIREITOS

6.1. Você tem o direito de obter confirmação sobre se seus dados pessoais estão ou não sendo processados ​​e, em caso afirmativo, acesso aos dados pessoais e às seguintes informações:

• 6.1.1. as finalidades do processamento;
• 6.1.2. as categorias de dados pessoais em causa;
• 6.1.3. os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
• 6.1.4. sempre que possível, o período previsto durante o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
• 6.1.5. a existência do direito de nos solicitar a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do processamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados ou de se opor a esse processamento;
• 6.1.6. o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão;
• 6.1.7. quando os dados pessoais não forem recolhidos junto do titular dos dados, quaisquer informações disponíveis sobre a sua origem;
• 6.1.8. a existência de tomada de decisão automatizada.

6.2. Você tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos seus dados pessoais incorretos.

6.3. Considerando as finalidades do processamento, você tem o direito de ter dados pessoais incompletos completados, inclusive por meio do fornecimento de uma declaração complementar.

6.4. Você tem o direito de obter de nós a eliminação dos seus dados pessoais sem demora, caso se aplique alguma das seguintes situações:

• 6.4.1. os dados pessoais deixaram de ser necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
• 6.4.2. você retira o seu consentimento em que se baseia o processamento e não existe outro fundamento jurídico para o processamento;
• 6.4.3. você se opõe ao processamento de acordo com a subcláusula 6.7 e não há motivos legítimos preponderantes para o processamento, ou você se opõe ao processamento de acordo com a subcláusula 6.8;
• 6.4.4. dados pessoais foram tratados ilegalmente;
• 6.4.5. Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal prevista na legislação aplicável.

6.5. Você tem o direito de obter a restrição do processamento quando se aplicar uma das seguintes situações:

• 6.5.1. a exatidão dos dados pessoais é contestada por si, durante um período que nos permita verificar a exatidão dos dados pessoais;
• 6.5.2. o processamento é ilícito e você se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição de seu uso;
• 6.5.3. não precisamos mais dos dados pessoais para os fins do processamento, mas eles são necessários para você para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais;
• 6.5.4. você se opôs ao processamento de acordo com a subcláusula 6.7, aguardando verificação se nossos fundamentos legítimos prevalecem sobre os seus.

6.6. Você tem o direito de receber os seus dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e tem o direito de transmitir esses dados pessoais a outra entidade.

6.7. Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais quando tal processamento for necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial e para fins de interesse legítimo perseguido por nós ou por terceiros, exceto quando tais interesses forem sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem a proteção de dados pessoais.

6.8. Quando os dados pessoais forem processados ​​para fins de marketing direto, você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais para esse fim.

6.9. Você tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de proteção de dados ou autoridade supervisora ​​competente.

7. SUAS RESPONSABILIDADES

7.1. Você é responsável pela segurança das informações de login, como nomes de usuário e senhas, que lhe dão acesso às suas informações privadas mantidas por nós.

7.2. Certifique-se de guardar as informações de login em um local seguro e não as compartilhe com outras pessoas.

7.3. Observe que keyloggers, vírus ou outros dispositivos de vigilância podem interceptar informações de login nos computadores a partir dos quais você acessa a PLATAFORMA, portanto, você deve tomar precauções em relação a esses dispositivos, especialmente em computadores públicos.

7.4. Os USUÁRIOS são responsáveis ​​por quaisquer dados pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio da PLATAFORMA e confirmam que possuem o consentimento do terceiro para nos fornecer tais dados pessoais. Por meio deste, você nos indenizará por quaisquer perdas e/ou danos que possam ocorrer em caso de descumprimento, por parte do usuário, da respectiva autorização.

8. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

Se você for menor de 16 anos, não poderá usar a PLATAFORMA e os serviços da ECOS. Não solicitamos nem coletamos intencionalmente informações de menores de 16 anos. Caso tomemos conhecimento de que uma pessoa menor de 16 anos nos forneceu informações pessoais, as excluiremos imediatamente.

9. DADOS DE CONTATO

Quaisquer dúvidas, comentários, solicitações ou reclamações referentes a esta Política e outros materiais da PLATAFORMA devem ser encaminhadas ao nosso serviço de assistência jurídica – legalecos.am.